PARENTESCO
Alexandre Junqueira Gomide
Mestre e Especialista em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito daUniversidade de Lisboa – Portugal (2010), Pós Graduado em DireitoImobiliário pela Universidade SECOVI (2011), Bacharel em Direito pelaFundação Armando Alvares Penteado – FAAP (2006). Membro da Comissãodos Novos Advogados (CNA) do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.É sócio fundador do escritório Junqueira Gomide & Guedes Sociedade deSavogados (www.junqueiragomide.com.br), que possui atuação nas áreas doDireito Civil, Imobiliário e Empresarial. Colabora com o Blog Civil &Imobiliário.
www.civileimobiliario.com.br
DO PARENTESCO
Tipos de parentesco:
Parentesco consanguíneo ou natural: existenteentre pessoas que mantém um vínculo biológico ou sesangue
Parentesco por afinidade: existente entre umcônjuge ou companheiro e os parentes do outrocônjuge ou companheiro
Parentesco civil: decorrentes de outras formas(adoção, filiação socioafetiva)
DO PARENTESCO
O parentesco se organiza em linhas graus.
A linha é reta quando a relação se dá entre umapessoa e seus ascendentes e descendentes.
A linha é colateral quando os parentes se relacionammediante um ancestral comum
A linha reta é sempre infinita.
Na linha colateral o parentesco existe até o 4º grau.
DO PARENTESCO CONSANGUÍNEO
DO PARENTESCO POR AFINIDADE
O parentesco por afinidade
Em linha reta, a afinidade vincula cada cônjuge oucompanheiro aos parentes em linha reta do outroconsorte ou companheiro.
Pela linha colateral, o parentesco afim não passa dosegundo grau, existindo, portanto, apenas em relaçãoaos irmãos do cônjuge ou do companheiro (cunhados).
DO PARENTESCO
O parentesco por afinidade
Importante ressaltar que a Lei 11.924/09 permitiu oacréscimo de sobrenome do padrasto ou da madrastapelo enteado, quando houver aquiescência de ambos.
O parentesco por afinidade em linha reta não sedissolve, sequer com o divórcio ou mesmo com oóbito de uma das pessoas.
DO PARENTESCO
SOGRA É SOGRA PRA SEMPRE!
DO PARENTESCO
O parentesco por afinidade
Estabelecido forçosamente em decorrência docasamento.
Somente na linha transversal a afinidade cessacom o falecimento de um dos cônjuges oudissolução do casamento ou união estável.
Sendo assim o casamento entre quem foi cunhadonão está proibido, sendo factível.
DO PARENTESCO
O parentesco e a obrigação alimentar
Os alimentos são devidos entre parentes consanguíneos, nalinha reta, sem qualquer limitação de graus.
Na linha colateral, a obrigação alimentar vai até o segundograu, tão somente.
Sendo assim, não se pode pleitear alimentos do tio,sobrinho, primos, tio avo e sobrinho neto.
Também não se pode pleitear alimentos dos parentes porafinidade.
FILIAÇÃO
Frase de Napoleão: “a sociedade não tem interesse que osbastardos sejam reconhecidos”.
A partir da CF/1988, todos os filhos passaram a ter as mesmasprerrogativas, independentemente de sua origem ou da situaçãojurídica dos seus pais (CF, art. 227, § 6º).
Não é permitida qualquer menção à origem (biológica ou não) dafiliação.
Atualmente, o AFETO ganha destaque nas relações de família.Sendo assim, para que seja reconhecida a filiação não é maisnecessário haver a transmissão de carga genética, pois a relaçãode convivência (afeto, carinho) estabelecida entre as pessoastambém deve ter papel relevante.
FILIAÇÃO
Segundo o CC, a prova da filiação é feita através dacertidão do registro civil de pessoas naturais, uma vez queeste fato jurídico (filiação) impõe a lavratura de um assentono cartório.
Se o pai for casado com a mãe, o seu nome constará noregistro, independente de sua vontade, em face dapresunção de paternidade do casamento (CC art. 1597).
Se o pai não é casado com a mãe, será necessário o seuconsentimento expresso, manifestado pessoalmente ou porprocurador.
FILIAÇÃO
Ainda que não exista o registro, outras formas poderão serlevadas em conta para a prova da filiação.
“Art. 1.605. Na falta, ou defeito, do termo de nascimento,poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissívelem direito:
I - quando houver começo de prova por escrito, provenientedos pais, conjunta ou separadamente;
II - quando existirem veementes presunções resultantes defatos já certos”.
Posse do estado de filho ou filiação socioafetiva: utilizaçãodo nome de família, tratamento de filho e fama (reputação).
FILIAÇÃO
Estabelecida a filiação pela posse do estado de filho ou pelafiliação socioafetiva, não é possível a revogação ouretratação pela vontade de uma (ou mesmo ambas aspartes).
A exceção seria no caso de erro ou falsidade de registro (art.1.604):
“Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao queresulta do registro de nascimento, salvo provando-se erroou falsidade do registro”.
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
“A prevalência dos interesses da criança é o sentimento que deve nortear acondução do processo em que se discute de um lado o direito do pai de negar apaternidade em razão do estabelecimento da verdade biológica e, de outro, odireito da criança de ter preservado seu estado de filiação. - O reconhecimentoespontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado víciode consentimento; não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeitademonstração da vontade, em que o próprio pai manifestou que sabiaperfeitamente não haver vínculo biológico entre ele e o menor e, mesmo assim,reconheceu-o como seu filho. Valer-se como causa de pedir da coação irresistível,por alegado temor ao processo judicial, a embasar uma ação de anulação deregistro de nascimento, consiste, no mínimo, em utilização contraditória deinteresses, para não adentrar a senda da conduta inidônea, ou, ainda, dautilização da própria torpeza para benefício próprio; entendimento que se aplicada mesma forma ao fato de buscar o “pai registral” valer-se de falsidade por elemesmo perpetrada.” (STJ, RESP 932.692 – DF, Rel. Nancy Andrighy, j. 18Dezembro 2008).
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
“[...] O termo de nascimento fundado numa paternidadesocioafetiva, sob autêntica posse de estado de filho, com proteçãoem recentes reformas do direito contemporâneo, por denotar umaverdadeira filiação registral – portanto, jurídica –, conquantorespaldada pela livre e consciente intenção do reconhecimentovoluntário, não se mostra capaz de afetar o ato de registro dafiliação, dar ensejo a sua revogação, por força do que dispõem osarts. 1.609 e 1.610 do Código Civil”. (STJ, RESP 709.608, Rel.João Otávio de Noronha, j. 05 de Novembro de 2009).
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
Nos casos de paternidade socioafetiva, vence o AFETO,desde que um dos cônjuges não seja enganado.
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
TJ/SP: “Aliada à incompatibilidade biológica está a demonstração do erro.O reconhecimento não se operou por vontade sã, mas viciada peloequívoco. É certo que poderia o autor haver se mostrado superior,homenageando seu próprio interesse sentimental, demonstradoque por algumas provas juntadas aos autos, especialmente asfotográficas. Há indicativo de grande afeição que tinha ou ainda tem oautor pela requerida, a quem tratou, durante algum tempo como filha.Essa relação jurídica parental, por ele estabelecida, só por ele poderia serdesfeita. Abriu mão de ligação afetiva estreita e intensa, quiçá semsubstituição, isto em razão de desavença com a mãe da menor.Garantiu orgulho e perdeu um filho (...) Confundiu o autor seussentimentos e deixou-se levar pela soberba” (Ap. Cível 307.074-4/0-00, Rel.Des. Gavião de Almeida).
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
TJ/MG: “Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Decadência nãoconfigurada. Existência de erro essencial no reconhecimento voluntário dapaternidade. Invalidade presente. Recurso provido. 1. As ações negatóriasde paternidade, por serem ações constitutivas negativas e de estado, sãoimprescritíveis e não estão sujeitas à decadência. 2. O reconhecimentovoluntário de paternidade é irrevogável, desde que válido. 3.Comprovada, através de exame de DNA, a existência de erroessencial, revela-se inválido o reconhecimento voluntário depaternidade. 4. Apelação cível conhecida e provida para afastar adecadência e acolher a pretensão inicial.” (Processo nº 1.0701.07.187182-9/001(1), Des. Caetano Levi Lopes, j. 26.02.2008).
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
Além dessa possibilidade de negar a paternidade, os Tribunais tem fixadodano moral em favor do pai enganado. Assim, a imprensa noticia que umhomem que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a paternidadebiológica dos dois filhos deve receber R$ 200 mil de indenização por danosmorais da ex-mulher, em razão da omissão referida. Por 3 votos a 2, a 3ªTurma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o valor daindenização fixado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o desconhecimento do fatode não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge adignidade e a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelosdanos morais suportados (http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao.Acesso em 27 de outubro de 2008).
FILIAÇÃO
Filiação socioafetiva:
Embate entre o AFETO e o DNA.
Em conclusão, no embate entre a parentalidade biológica(DNA) e socioafetiva (AFETO), nada está decidido. Em setratando de erro do pai, prevalece o aspecto biológico e vence oDNA. Entretanto, se houve reconhecimento voluntário de filhoalheio, o pai não poderá negar a paternidade, sob pena deagredir a boa-fé objetiva, como norma ética de conduta.Prevalece o AFETO sobre o DNA.
FILIAÇÃO
Filiação decorrente de gestação em útero alheio(barriga de aluguel):
Resolução nº 1.957/10, autorizou o profissional de medicinaa realizar a gestação em útero alheio, respeitadosimportantes requisitos:
(i) as pessoas envolvidas na maternidade por substituiçãodevem pertencer à mesma família, com parentesco até o 2ºgrau, devendo os demais casos serem submetidos à préviaautorização do Conselho Regional de Medicinacorrespondente – que poderá, ou não, conceder aautorização para a realização do procedimento;
(ii) a cessão de útero terá, impreterivelmente, carátergratuito, vedada a remuneração do ato
FILIAÇÃO
Filiação decorrente de gestação em útero alheio(barriga de aluguel):
Caso Baby M. – Nova Jersey.
Enunciado 129 – Jornada de Direito Civil:
Propõe alteração ao art. 1597 (inserção do art. 1597a):
“A maternidade será presumida pela gestação. Parágrafoúnico. Nos casos de utilização das técnicas de reproduçãoassistida, a maternidade será estabelecida em favordaquela que forneceu o material genético, ou que, tendoplanejado a gestação, valeu-se da técnica de reproduçãoassistida heteróloga.”
FILIAÇÃO
O abandono socioafetivo:
A doutrina ainda se divide, mas, aparentemente,majoritariamente tem entendido que a melhor soluçãosinaliza de que a violação pura e simples de algum deverjurídico familiar não é suficiente para caracterizar o deverde indenizar.
Não se pode admitir que a pura e simples violação de afetoenseje uma indenização por dano moral.
Reconhecer a indenizabilidade decorrente da negativa deafeto produziria uma verdadeira patriomonialização de algoque não possui tal característica econômica.
FILIAÇÃO
O abandono socioafetivo:
A jurisprudência do STJ entendia em negar a ideia deindenização por abandono socioafetivo:
“RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL.REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aindenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, nãorendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do CódigoCivil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparaçãopecuniária. 2. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, Resp757.411, Rel. Fernando Gonçalves, j. 29 de Novembro de 2005)”.
FILIAÇÃO
O abandono socioafetivo:
Na mesma senda, o STF também entendeu:
“a legislação pertinente prevê punição específica, ou seja, aperda do poder familiar por abandono do dever de guarda eeducação dos filhos e não pela via pecuniária deindenização (STF, RE 567.164/MG, Rel. Ellen Grecie,27.05.2009).
FILIAÇÃO
O abandono socioafetivo:
Contudo, a partir do julgamento do Resp 1.159.242/SP, a questãotornou-se controvertida. Segundo a Ministra Nancy Andrighi:
“o cuidado é fundamental para a formação do menor e doadolescente; ganha o debate contornos mais técnicos, pois não sediscute mais a mensuração do intangível – o amor – mas, sim, averificação do cumprimento, descumprimento, ou parcialcumprimento, de uma obrigação legal: cuidar. [...] Aqui não se falaou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal decuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas degerarem ou adotarem filhos. [...] Em suma, amar é faculdade,cuidar é dever”.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
O critério da presunção legal:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamentoos filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois deestabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução dasociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade eanulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo quefalecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriõesexcedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenhaprévia autorização do marido.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na procriação natural.
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância docasamento os filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois deestabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissoluçãoda sociedade conjugal, por morte, separação judicial,nulidade e anulação do casamento;
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na procriação natural.
Tentando obstar a ocorrência de que a mulher constituanova relação de afeto e engravide nove meses após aseparação conjugal, o art. 1523 estabeleceu, dentre ascausas suspensivas, que não deve casar a mulher nos dezmeses subsequentes ao término do seu casamento anterior.Mas e a união estável? E mais, a lei não proíbe ocasamento, apenas sugere, recomenda, que não ocorra.
A presunção, claro, é relativa.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
Noções gerais sobre a reprodução assistida.
Inseminação artificial: procedimento em que se realiza aconcepção in vivo, no próprio corpo da mulher. O médico,portanto, prepara o material genético para implantar nocorpo da mulher, onde ocorrerá a fertilização.
Fertilização na proveta é a concepção no laboratório,realizada fora do corpo feminino, apenas ocorrendo aimplantação de embriões já fecundados.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
Noções gerais sobre a reprodução assistida.
Ambas as hipóteses podem se concretizar de formahomóloga ou heteróloga.
Homóloga utiliza-se o material genético do próprio casalinteressado, com a expressa anuência de ambos.
Heteróloga utiliza-se de material genético de terceiro (odoador do sêmen – sempre a título gratuito). Nesse caso, éimprescindível a autorização do marido.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização homóloga:
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância docasamento os filhos:
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo quefalecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar deembriões excedentários, decorrentes de concepção artificialhomóloga;
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização homóloga:
Há necessidade de autorização do marido após a sua morte?
Enunciado 106: “Para que seja presumida a paternidade domarido falecido, será obrigatório que a mulher, ao sesubmeter a uma das técnicas de reprodução assistida com omaterial genético do falecido, esteja na condição de viúva,sendo obrigatório, ainda, que haja autorização escrita domarido para que se utilize seu material genético após suamorte”.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização homóloga:
O embate entre o art. 1597, III e o art. 1798 do CC.
“Enunciado 267 – Art. 1.798: A regra do art. 1.798 doCódigo Civil deve ser estendida aos embriões formadosmediante o uso de técnicas de reprodução assistida,abrangendo, assim, a vocação hereditária da pessoahumana a nascer cujos efeitos patrimoniais se submetemàs regras previstas para a petição da herança.”
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização homóloga:
E no caso de divórcio? O que acontece com os embriõesexcedentes? Poderá a mãe fecundá-lo(s)?
Resolução CFM: 1.957/10: “no momento da criopreservação,os cônjuges companheiros devem expressar a sua vontade,por escrito, quando ao destino que será dado aos pré-embriões criopreservados em caso de divórcio, doençasgraves ou falecimento de um deles ou de ambos e, quandodesejam doá-los”.
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização heteróloga:
“Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância docasamento os filhos:
[...]
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde quetenha prévia autorização do marido”.
Apenas deve ser consentida ao marido que não consegueprocriar?
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
A presunção de filiação na fertilização heteróloga:
A questão do anonimato e o direito de saber a sua origemgenética.
Segundo Leila Donizetti: “é legítimo ao filho vindicar oacesso aos dados genéticos do doador anônimo de sêmenarquivados na instituição em que se deu a concepção tãosomente para proteger os direitos da personalidade, sem,entretanto, fazê-lo com o intuito de investigar apaternidade”
Pode o marido, após o nascimento da criança negar apaternidade, alegando não ser o pai da criança?
FILIAÇÃO
Critérios Determinantes da Filiação:
Ação negatória de paternidade:
Pode o filho mover ação negatória de paternidade contra oseu pai socioafetivo, buscando o reconhecimento do paibiológico?
E mais? Pode o filho pleitear alimentos do pai biológico,mesmo tendo um pai socioafetivo? Rulf Madaleno entendeque sim: é a chamada paternidade alimentar.
FILIAÇÃO
A multiparentalidade.
Sentença de RO.
Como ficam os efeitos sucessórios?
E a questão psicológica da criança?
FILIAÇÃO
O Reconhecimento de Filhos.
A presunção relativa de paternidade do art. 1597 do CCsomente é aplicável aos filhos nascidos de pessoas casadasentre si.
Os filhos de pessoas não casadas entre si, naturalmente,precisam ter o vínculo filiatório reconhecido pelos seus pais,através de ato espontâneo ou da intervenção judiciária.
O reconhecimento voluntário é ato livre, irrevogável eirretratável, não podendo estar submetido a termo,condição ou encargo.
FILIAÇÃO
O Reconhecimento de Filhos.
É possível o reconhecimento do filho após o óbito deste?
Sim, desde que o filho pré-morto tenha deixadodescendentes.
O objetivo é que o pai não acabe se valendo da própriatorpeza para auferir direitos decorrentes de herança.
Mas pode ocorrer que os descendentes do filho tenhamrenunciado ao direito de herança. O que ocorre nessescasos?
FILIAÇÃO
O Reconhecimento de Filhos.
O reconhecimento de filhos maiores depende doconsentimento destes.
Art. 1.614. O filho maior não pode ser reconhecido sem oseu consentimento, e o menor pode impugnar oreconhecimento, nos quatro anos que se seguirem àmaioridade, ou à emancipação.
FILIAÇÃO
O Reconhecimento de Filhos.
Sendo assim, o art. 1614 diz respeito tão somente à nãoaceitação do filho pelo reconhecimento voluntário realizadopelo pai. Para tanto, há um prazo decadencial de 4 anos que ofilho pode rejeitar o pai, independentemente do motivo.
Não há necessidade de provar falsidade de registro,inexistência de elo afetivo, biológico, nada.
Por outro lado, a qualquer tempo, pode o filho apresentar umpedido de estabelecimento ou de negativa de estado filiatóriofundamentado na existência, ou não, do vínculo biológico ouafetivo.
FILIAÇÃO
O Reconhecimento de Filhos.
“A regra que impõe o prazo de quatro anos para impugnar oreconhecimento da paternidade constante do registro civil só éaplicável ao filho natural que pretende afastar a paternidade pormero ato de vontade, com o objetivo único de desconstituir oreconhecimento da filiação, sem contudo buscar constituir novarelação. - A decadência, portanto, não atinge o direito do filho quebusca o reconhecimento da verdade biológica em investigação depaternidade e a conseqüente anulação do registro com base nafalsidade deste. - Em investigatória de paternidade, a ausência decitação do pai registral ou, na hipótese de seu falecimento, de seusdemais herdeiros, para a conseqüente formação de litisconsórciopassivo necessário, implica em nulidade processual, nos termos doart. 47, parágrafo único, do CPC”. (STJ, Resp 987.987-SP, Rel.Nancy Andrighi, j. 21 de Agosto de 2008).
FILIAÇÃO
O Reconhecimento Forçado de Filhos: A ação deinvestigação de Paternidade.
Tem sido admitido cada vez mais a possibilidade do filho usar daação de investigação, mesmo quando já tenha sido registrado poroutro homem.
Pode ser movida pelos filhos ou pelos supostos pais. Atualmente,também cabe ação de investigação de parentalidade socioafetiva.
A ação de investigação também pode ter continuidade pelosherdeiros. Também pode ser promovida pelos herdeiros, mesmoapós a morte, se o filho faleceu menor ou incapaz.
Também se tem admitido a investigação de paternidade avoenga.
FILIAÇÃO
O Reconhecimento Forçado de Filhos: A ação deinvestigação de Paternidade.
A recusa injustificada do demandante em submeter-se àrealização do exame DNA.
Súmula 301do STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pais asubmeter-se ao exame de DNA induz presunção ‘juris tantum’ depaternidade”.
FILIAÇÃO
O Reconhecimento Forçado de Filhos: A ação deinvestigação de Paternidade.
Relativização da coisa julgada nas ações filiatórias.
“2. Deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações deinvestigação de paternidade em que não foi possível determinar-se aefetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência danão realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecersegurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.”. (SupremoTribunal Federal, RE 363889, j. 02/06/2011).