MERCADO FINANCEIRO E DERIVATIVOS UMC – UNIVERSIDADE DE MOGI D

OPERAÇÕES NO MERCADODE CAPITAIS – 3ª aula

SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

As sociedades de crédito imobiliário são instituiçõesfinanceiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agostode 1964, para atuar no financiamento habitacional.Constituem operações passivas dessas instituiçõesos depósitos de poupança, a emissão de letras ecédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros.

SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - 2

As operações ativas das Sociedades de Crédito Imobiliáriosão: financiamento para construção de habitações, aberturade crédito para compra ou construção de casa própria,financiamento de capital de giro a empresasincorporadoras, produtoras e distribuidoras de material deconstrução. Devem ser constituídas sob a forma desociedade anônima, adotando obrigatoriamente em suadenominação social a expressão “Crédito Imobiliário”(Resolução CMN 2.735, de 2000).

COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS

As Companhias Hipotecárias são instituiçõesfinanceiras constituídas sob a forma de sociedadeanônima, que têm por objetivo social concederfinanciamentos destinados à produção, reforma oucomercialização de imóveis residências oucomerciais aos quais não se aplicam as normas doSistema Financeiro da Habitação (SFH). Suasprincipais operações passivas são: Letrashipotecárias, debêntures, empréstimos efinanciamentos no país e no exterior.

COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS - 2

As Companhias Hipotecárias têm como principaisoperações ativas: financiamentos imobiliáriosresidenciais ou comerciais, aquisição de créditoshipotecários, refinanciamentos de créditoshipotecários e repasses de recursos parafinanciamentos imobiliários. Tais entidades têm comooperações especiais a administração de créditoshipotecários de terceiros e de fundos de investimentoimobiliário (Resolução CMN 2.122, de 1994).

SOCIEDADES DE CRÉDITO AOMICROEMPREENDEDOR

As sociedades de crédito ao microempreendedor, criadaspela Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, sãoentidades que têm por objetivo social exclusivo aconcessão de financiamentos e a prestação de garantiasa pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicasclassificadas como microempresa, com vistas a viabilizarempreendimentos de natureza profissional, comercial ouindustrial de pequeno porte. São impedidas de captar,sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem comoemitir títulos e valores mobiliários destinados à colocaçãoe oferta públicas.

SOCIEDADES DE CRÉDITO AOMICROEMPREENDEDOR - 2

As Sociedades de Crédito ao Microempreendedordevem ser constituídas sob a forma de companhiafechada ou de sociedade por cotas deresponsabilidade limitada, adotando obrigatoriamenteem sua denominação social a expressão “Sociedadede Crédito ao Microempreendedor”, vedada autilização da palavra “Banco” ( Resolução CMN2.874, de 2001).

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

As sociedades de arrendamento mercantil, tambémconhecidas como empresas de Leasing, sãoconstituídas sob a forma de sociedade anônima,devendo constar obrigatoriamente na suadenominação social a expressão “ArrendamentoMercantil”. As operações passivas dessassociedades são emissão de debêntures, dívidaexterna, empréstimos e financiamentos deinstituições financeiras.

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 2

As operações ativas das Sociedade de ArrendamentoMercantil são constituídas por títulos da dívidapública, cessão de direitos creditórios e,principalmente, por operações de arrendamentomercantil de bens móveis, de produção nacional ouestrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidadearrendadora para fins de uso próprio do arrendatário.São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil(Res. CMN 2309, de 1996).

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Sobre a operação de Leasing

Arrendamento mercantil, ou leasing, é o contrato peloqual a arrendadora concede à arrendatária, por umdeterminado período de tempo, o direito de utilizarum determinado bem, escolhido a critério doarrendatário, mediante pagamento de uma prestaçãomensal, envolvendo aluguel e comissão daarrendadora, admitindo que ao final do contrato aarrendatária possa renovar este arrendamento,adquirir o bem para si, pagando o valor residualgarantido (VRG), ou devolvê-lo a arrendadora.

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Principais modalidades do Leasing

Leasing Financeiro

É a modalidade de arrendamento mercantil maisutilizada.É determinado pela aquisição de um bem deum fornecedor pela arrendadora e o arrendamentodeste a arrendatária. Nesta modalidade, escolhe aarrendatária, a seu critério, o bem a ser arrendado;determinado isto a arrendadora adquire este bem dofornecedor e o arrenda. O leasing financeiro temcomo objeto o benefício fiscal que usufruem aempresa e o cliente, com as deduções do imposto derenda.

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Principais modalidades do Leasing

Leasing Operacional - A

Nesta modalidade, o fornecedor figura comoprestador de serviços, podendo ser responsável pelamanutenção do bem, prevendo a opção de compra,sem menção a valor residual, e possibilidade derescisão do contrato a qualquer tempo por simplesmanifestação com antecedência, de trinta dias.Prolonga-se a duração deste contrato pelo tempo denecessidade da arrendatária, surgindo, então, acaracterística de prestação de serviços.

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Principais modalidades do Leasing

Leasing Operacional - B

Esta modalidade é largamente utilizada, por exemplo,para adquirir máquinas foto copiadoras, onde ofornecedor do equipamento é responsável pela suamanutenção e figura, também, como arrendador. Estecontrato é extremamente útil para as empresas quenecessitam de bens que necessitem de assistênciaespecializada e que, pela sua vida útil, tornem-seobsoletos rapidamente, visto que o risco pelaobsolescência do bem é do arrendador.

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Principais modalidades do Leasing

Lease-back

Esta modalidade têm como pressuposto principal afiguração do fornecedor como arrendatário. A arrendadoracompra o bem e o arrenda diretamente ao própriovendedor. Esta modalidade serve para dar liquidez aobem e para angariar capital de giro para a empresa.

Este contrato é largamente utilizado em momentos decrise da economia ou setorial para melhorar a capacidadefinanceira da empresa. A arrendadora paga o valor dobem a arrendatária e deixa o bem em seu poder,recebendo periodicamente o valor da locação.

Associações de Poupança e Empréstimo

As associações de poupança e empréstimo sãoconstituídas sob a forma de sociedade civil, sendo depropriedade comum de seus associados. Suas operaçõesativas são basicamente, direcionadas ao mercadoimobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).As operações passivas são constituídas de emissão deletras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas depoupança, depósitos interfinanceiros e empréstimosexternos.

A Poupança é uma das aplicações financeiras maistradicionais do mercado. No Brasil as cadernetas depoupança estão presentes a mais de 140 anos, atravésda Caixa Econômica Federal. Os recursos guardados napoupança são remunerados a uma taxa de juros de 0,5%ao mês, aplicada sobre os valores atualizados pela TaxaReferencial (TR). Os rendimentos são creditadosmensalmente a cada dia-limite. Não há prazo limite paraaplicação em poupança e a liquidez das aplicações éimediata. O risco neste tipo de aplicação é muito baixoalém de ser objeto de garantia no Fundo Garantidor deCréditos – FGC.

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Fundo Garantidor de Créditos – FGC

(Material anexo)

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Tributação

Pessoas físicas

Isenção total de Imposto de Renda na Fonte

Pessoas Jurídicas

Os rendimentos auferidos por pessoas jurídicas emcontas de depósitos de poupança sujeitam-se àincidência do imposto de renda na fonte como segue:

Aplicações até 180 dias: 22,5%

Aplicações de 181 a 360 dias: 20%

Aplicações de 361 a 720 dias:17,5%

Aplicações acima de 720 dias: 15%

Associações de Poupança e Empréstimo - 4

AGÊNCIAS DE FOMENTO

As agências de fomento têm como objeto social a concessãode financiamento de capital fixo e de giro associado a projetosna Unidade da Federação onde tenham sede. Devem serconstituídas sob a forma de sociedade anônima de capitalfechado e estar sob o controle de Unidade da Federação,sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência. Taisentidades têm status de instituição financeira, mas não podemcaptar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, terconta de reserva no Banco Central, contratar depósitosinterfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositáriae nem ter participação societária em outras instituiçõesfinanceiras.

AGÊNCIAS DE FOMENTO - 2

De sua denominação social deve constar a expressão"Agência de Fomento" acrescida da indicação da Unidade daFederação Controladora. É vedada a sua transformação emqualquer outro tipo de instituição integrante do SistemaFinanceiro Nacional. As agências de fomento devem constituire manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente,no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a serintegralmente aplicado em títulos públicos federais.(Resolução CMN 2.828, de 2001).

AGÊNCIAS DE FOMENTO - 3

Um exemplo de agência de fomento é a Nossa CaixaDesenvolvimento, que é uma agência de fomento do governoestadual e que faz vários convênios e associações visandoampliar a oferta de crédito ao pequeno e médio empresário.

A agência de fomento tem taxa de juros menor e prazo maiorque os bancos privados. Há planos em até 24 meses e comtaxa de 0,49% ao mês, mais o IPC (Índice de Preços aoConsumidor).

Para os empréstimos, depois de feita a consulta eletrônica, aagência atribui uma nota. Quem passar tem aprovação definanciamento automático. Sem exigência nenhuma dereciprocidade. Para saber mais, acesse o sitewww.nossacaixadesenvolvimento.com.br.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

A administração do consórcio é realizada por umaempresa prestadora de serviços com a finalidade deadministrar o dinheiro recolhido dos participantespara a aquisição dos bens, de acordo com osinteresses comuns dos consorciados nos termos docontrato e das decisões das assembléias.

A administradora não tem plena autonomia para geriro consórcio, sua gestão deverá estar em sintoniacom as normas que regem o sistema de consórcio enos eventuais atos administrativos.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - 2

O Sistema de Consórcios é modalidade de acesso aomercado de consumo baseado na união de pessoas físicasou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formarpoupança comum destinada a aquisição de bens móveis,imóveis e serviços, por meio de autofinanciamento.

No sistema de consórcio, os consorciados, tambémconhecidos por cotistas, contribuem com parcela destinadaà formação de poupança comum. Todos osparticipantes do grupo têm assegurado o direito de utilizaressa poupança para a aquisição de bem ou serviço, deacordo com as regras previstas no contrato do grupo. Ouseja: as contribuições pagas ao grupo destinam-se,periodicamente, a contemplar seus integrantes com créditoque será destinado à compra de bem ou aquisição deserviço.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - 3

A administradora não tem plena autonomia para geriro consórcio, sua gestão deverá estar em sintoniacom as normas que regem o sistema de consórcio enos eventuais atos administrativos.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - 4

EXEMPLO DE CÁLCULO

CETIP

A Cetip (Central de Títulos Privados ou Câmara deCustódia e Liquidação) é depositária principalmentede títulos de renda fixa privados, títulos públicosestaduais e municipais e títulos representativos dedívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, deque são exemplos os relacionados com empresasestatais extintas, com o Fundo de Compensação deVariação Salarial - FCVS, com o Programa deGarantia da Atividade Agropecuária - Proagro e coma dívida agrária (TDA). Na qualidade de depositária,a entidade processa a emissão, o resgate e acustódia dos títulos,

CAIXAS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA

A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia(CBLC) é um exemplo de Caixa de Liquidação eCustódia, é uma sociedade anônima de capital fechado,controlada integralmente pela Bovespa Holding S.A. quetem como objetivos principais registrar, controlar,compensar e garantir, por meio dos agentes decompensação, as operações nos mercados à vista, atermo, de opções e assemelhadas com títulos de rendavariável e de renda fixa de emissores privados listadosna Bolsa de Valores de São Paulo e de outros mercadose bolsas, bem como prestar os serviços de custódia detítulos e valores mobiliários. CLC Câmara de Liquidaçãoe Custódia no Rio de Janeiro.