Profunda alteração na sistemática da execução detítulos judiciais e extrajudiciais com o adventodas Leis 11.232/2005 e 113.382/2006.
Nesse passo extinguiu-se o processo deexecução de titulo judicial, passando a serconsiderado como nova etapa do processo deconhecimento.
Autonomamente restou apenas a execução detitulo extrajudicial (bem como as execuções desentença arbitral, estrangeira e penalcondenatória).
Obrigação de fazer
Obrigação de não fazer
Obrigação de entrega de coisa
Execução por quantia
A definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial,sentença ou acórdão, transitados em julgado.
A provisória é a baseada em sentença ou acórdão nãotransitada em julgado, dos quais ainda pende recurso, aoqual não foi atribuído efeito suspensivo (art.475-I), e afundada em titulo executivo extrajudicial, enquanto pendenteapelação da sentença de improcedência dos embargos doexecutado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587CPC). Também provisória a execução das decisões deantecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponhamuma obrigação imediata a réu.
Súmula 317 do STJ
Execução definitiva realiza-se nos autosprincipais;
Execução provisória de sentença judicial, exigecarta de sentença e formação de processoautônomo, o que não ocorre na provisória daexecução de titulo extrajudicial, visto que osembargos (que são objeto o recurso) tramitamem processo autônomo.
Responsabilidade objetiva e caso de provimento derecurso de apelação em embargos a execução.
Vale para execução as mesmas regras sobrecompetência absoluta e relativa.
Execução do título extrajudicial
◦Regra geral de competência estabelecida pelo CPC.
Execução de titulo judicial (475-P)
Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I – os tribunais, nas causas de sua competência originária;
II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;
III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penalcondenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.
Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, oexeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram benssujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado,casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada aojuízo de origem.
Credor e Devedor
Sucessor (CPC arts. 567, I e 568 II)
Sub-rogado (art. 567 III CPC e 346 e 347 do CC)
Ofendido
Responsável tributário (568, V)
Avalista
Advogado
Ministério Público (artigo 566, II do CPC legitimação extraordinária)
LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO
◦Poderá ser ativo, passivo ou misto
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
◦Assistência, denunciação da lide, chamamento aoprocesso; nomeação a autoria, oposição, não sãocompatíveis com a execução
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO:
◦Inadimplemento e a existência de título executivo.
INDIMPLEMENTO DO DEVEDOR:
◦Caracterização no artigo 580 do CPC: o devedorque não satisfaz a obrigação líquida, certa eexigível, consubstanciada em título executivo.
TITULO EXECUTIVO:
◦Taxatividade e tipicidade o título executivo:
◦A lei prevê quais documentos poderão serconsiderados títulos executivos (taxatividade) bemcomo evidencia s requisitos formais de suaexistência.( tipicidade).
◦PLURALIDADE DE TÍTULOS:
É possível a execução instruída com mais de um título
◦Única dívida representada por mais de um títulopossibilidade. (Confissão de dívida maispromissória) - Súmula 27 do STJ
◦APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EMORIGINAL
◦O artigo 586 estabelece os requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade
◦Segundo o artigo 618 I, a execução será nula, sempre que nãoalcançar os requisitos
Certeza: (em abstrato) O título deverá estar formalmenteperfeito, com a obrigação identificada, indicação da natureza,espécie, e dos sujeitos ativo e passivo
Liquidez: O título executivo extrajudicial haverá sempre deser líquido, a quantidade de bens deverá ser apurável pelasimples verificação de seu conteúdo. Já o título judicialpoderá ser iliquido (art. 475-A caput CPC)
Exigibilidade: Nas obrigações a termo ou condição, aexigibilidade depende da verifição de um e outro
TÍTULOS EXECUTIVOSEXTRAJUDICIAIS
ART. 585 CPC
TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
ART. 475-N CPC
