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FlorianópolisFlorianópolis

Governo de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

IX ConferênciaNacional deAssistência SocialIX ConferênciaNacional deAssistência Social

DIAS/GEPASDIAS/GEPAS

Analisar, propor e deliberar, com base na avaliaçãolocal, as diretrizes para gestão e financiamento doSistema Único da Assistência Social, reconhecendo acorresponsabilidade de cada ente federado.

OBJETIVO GERAL :

Tema Central

A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS

A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS

Regionalização

Gestão dos benefícios noSUAS

Gestão dos serviços,programas e projetos

Gestão do trabalho

Gestão do SUAS: vigilânciasocioassistencial, processosde planejamento,monitoramento e avaliação

O cofinanciamentoobrigatório da assistênciasocial

EIXOS

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos específicos:

Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária;

Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento dapolítica de assistência social;

Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suaspeças, bem como prazos e interlocutores;

Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamentoda política de assistência social por meio de mecanismosinstitucionais e outros, tomando como premissa o exercício docontrole social.

Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária;

Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento dapolítica de assistência social;

Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suaspeças, bem como prazos e interlocutores;

Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamentoda política de assistência social por meio de mecanismosinstitucionais e outros, tomando como premissa o exercício docontrole social.

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O processo orçamentário e a articulação com os instrumentosde gestão do SUAS:

MUNICÍPIO

PlanoPlurianual deAssistência

Lei DiretrizesOrçamentaria

Relatório deGestão

FundoMunicipal deAssistênciaSocial

Plano de

AssistênciaSocial

LeiOrçamentariaAnual

EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIASOCIOASSISTENCIA, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Objetivos específicos:

Avaliar e compreender a concepção da vigilânciasocioassistencial, processos de planejamento, monitoramento eavaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomandocomo premissa o exercício do controle social;

Discutir e analisar a operacionalização da vigilânciasocioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas deinformação, da organização do diagnóstico socioterritorial e domapeamento de vulnerabilidades.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO

Objetivos específicos:

Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho parao aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dosserviços, programas, projetos e benefícios, tomando comopremissa o exercício do controle social;

Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantaçãode quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos,carreiras e salários, de concurso público;

Qualificar o debate sobre a educação permanente.

Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantaçãode quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos,carreiras e salários, de concurso público;

Qualificar o debate sobre a educação permanente.

EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO

PLANEJAMENTO

ORGANIZAÇÃO

EXECUÇÃO

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS EPROJETOS

Objetivos específicos:

Avaliar do ponto de vista do controle social os processos deacompanhamento dos serviços, programas e projetosofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista aqualidade e efetividade dessas ofertas;

Avaliar a gestão dos processos de articulação e integraçãoentre serviços, programas e projetos, tomando comoparâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteçãosocial básica e especial;

EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS EPROJETOS

Objetivos específicos:

Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, apartir da sua estrutura: territorial, idade, equipe técnica,acessibilidade, equipamentos.

Avaliar do ponto de vista do controle social os processos deacompanhamento da gestão dos benefícios e transferênciade renda;

Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, apartir da sua estrutura: territorial, idade, equipe técnica,acessibilidade, equipamentos.

Avaliar do ponto de vista do controle social os processos deacompanhamento da gestão dos benefícios e transferênciade renda;

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

Objetivos específicos:

Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferênciade renda na assistência social, na perspectiva da garantiados direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;

Avaliar a gestão dos processos de articulação e integraçãoentre serviços, benefícios e transferências de renda, naperspectiva da intersetorialidade com as demais políticaspúblicas.

Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferênciade renda na assistência social, na perspectiva da garantiados direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;

Avaliar a gestão dos processos de articulação e integraçãoentre serviços, benefícios e transferências de renda, naperspectiva da intersetorialidade com as demais políticaspúblicas.

EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

BENEFÍCIOS

Benefícios

Eventuais

ProgramaBolsa Família

PBF

Outros

Benefício dePrestaçãocontinuada

BPC

EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO

Objetivos específicos:

Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entesfederados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções,resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;

Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticaspúblicas, na perspectiva da regionalização;

Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicase suas expressões (questão fronteiriça, imigração, grande obras emegaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.

Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticaspúblicas, na perspectiva da regionalização;

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS

A Resolução CNAS nº 36/2012, define o período de realizaçãodas Conferências de Assistência Social de 2013.

PERÍODO

PRAZOS

Conferências Municipais

Inicial: 08/05/2013

Final : 09/08/2013

Conferência Estadual em SC

08 a 10/10/2013

Conferencia Nacional

16 a 19/12/2013

Conferências de Assistência Social - temas

1995 - A Assistência Social como um direito do cidadão edever do Estado”.

1997 - O Sistema Descentralizado e Participativo daAssistência Social - Construindo a Inclusão -Universalizando Direitos”.

2001 - "Política de Assistência Social: Uma trajetória deAvanços e Desafios".

2003 - Assistência Social como Política de Inclusão: umaNova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”.

Conferências de Assistência Social - temas

2005 - “SUAS - PLANO 10: Estratégias e Metas paraImplementação da Política Nacional de Assistência Social”.

2007 - “Compromissos e Responsabilidades para AssegurarProteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social -SUAS”.

2009 - “Participação e Controle Social no SUAS”.

2011 - “Avançando na consolidação do Sistema Único daAssistência Social – SUAS com a valorização dostrabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços,programas, projetos e benefícios.”

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo

1 - Convocação da Conferência pelo Presidente do CMASem conjunto com o prefeito, por meio de Decreto,devendo ser publicado no Diário Oficial e/ou jornal demaior circulação no município;

2 - Constituir uma Comissão Organizadora, que deverá serparitária, com representantes do governo e da sociedadecivil (entidades e organizações de assistência social; derepresentações de trabalhadores do SUAS e de usuáriose/ou organizações de usuários);

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3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho deassistência social:

a) Elaborar as normas de seu funcionamento;

b) Constituir comissão organizadora para definirmetodologia e operacionalização da Conferência;

c) Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãoscompetentes após sua realização;

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3 - Ao convocar a conferência, caberá ao conselho deassistência social:

d) Desenvolver metodologia de acompanhamento emonitoramento das deliberações das conferências deassistência social;

e) Adotar estratégias e mecanismos que favoreçam a maisampla inserção dos usuários, por meio de linguagemacessível e do uso de metodologias e dinâmicas quepermitam a sua participação e manifestação.

Conferência Municipal de Assistência Social – Passo a Passo

4 - Aos órgãos gestores cabem prever dotaçãoorçamentária e realizar a execução

financeira, garantindo os recursos, infraestruturanecessária e acessibilidade para as pessoas comdeficiência e idosa.

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5 - As principais atribuições da comissão organizadora são:

elaborar o orçamento;

propor estratégias de mobilização (eventospreparatórios à participação na conferência) edivulgação;

definir o local para a realização da conferência;

preparar a programação;

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5 - As principais atribuições da comissão organizadora são:

definir os palestrantes;

construir a minuta do regimento interno;

programar apresentações culturais (opcional);

prever a acessibilidade das pessoas com deficiência,conforme orientação do CNAS

consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao CEAS.

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6 - Comissão Organizadora das Conferências de AssistênciaSocial deve instituir um grupo para acompanhamento daacessibilidade, definindo questões para garantir àacessibilidade de seus participantes.

7 - a Comissão Organizadora deve solicitar previamenteinformações sobre o número de delegados, observadores,convidados e palestrantes com deficiência que participarão daConferência, bem como a especificação das necessidadesespeciais que esse demandará, que podem ser feita na fichade inscrição.

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8 - As reuniões das comissões devem preparar a mobilizaçãopara a conferência, apurar e sistematizar as deliberações dasúltimas Conferências (Nacional, Estadual e Municipal),

organizar a programação, credenciamento, mesa de abertura,painéis, trabalhos em grupo, consolidação das propostas ePlenária Final.

9 – Registrar em Ata, as decisões da Comissão Organizadora eo responsável por cada ação.

I - Coordenação Geral;

II - Comissão de Temática e Programação;

III - Comissão de Infraestrutura;

IV – Divulgação e Adequação da Conferência à Acessibilidade;

V - Comissão de Regimento Interno e Credenciamento;

VI - Comissão de Relatoria.

COMISSÕES:

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DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA:

rádio, jornais locais, carro de som, faixas, cartazes, internet eavisos nos locais de uso público.

convite às entidades de assistência social que atuam nomunicípio, às organizações dos usuários e de trabalhadores daárea, aos órgãos gestores das demais políticas públicas, bemcomo aos representantes da Câmara de Vereadores, doMinistério Público, do Poder Judiciário, dentre outras autoridadeslocais.

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DURAÇÃO DA CONFERÊNCIA:

No mínimo dois dias, sendo que a abertura poderá ser realizada nanoite anterior ao início dos trabalhos.

CREDENCIAMENTO:

A ficha de credenciamento deve conter os dados de identificação doparticipante e sua representação;

Os participantes recebem o crachá de identificação;

Crachá devem ser impressos em cores e ou formatos diferentes paradistinguir os

delegados, dos observadores e demais participantes da conferência.Não sendo possível a impressão com cores e ou formatos diferenciadas,sugere-se que o mesmo seja entregue somente aos participantescredenciados como Delegados

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MATERIAL A SER ENTREGUE NA HORA DO CREDENCIAMENTO:

Programação da conferência;

Regimento Interno;

Ficha para avaliação do evento;

Papéis para anotações e caneta;

Textos de apoio;

Cópia das Deliberações das Conferências Municipal, Estadual, e Nacional de2011

Outros documentos considerados importantes pela Comissão Organizadora.

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MESA DE ABERTURA:

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

Prefeito;

Gestor Municipal da política de assistência social;

1 representante de usuários de entidades;

1 representante dos trabalhadores da assistência social;

Outras autoridades (Coordenador do Fórum de Assistência Social ouFórum de Políticas Sociais, Vereador, autoridades do Governo Estadual,Federal, representantes do CEAS e CNAS, entre outros).

PRESIDENTE DO CMAS É O ULTIMO AFALAR E QUE FARÁ A ABERTURAOFICIAL DA CONFERENCIAMUNICIPAL

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APRESENTAÇÕES CULTURAIS:

A Conferência pode dedicar espaço para apresentaçõesculturais na programação, de forma a valorizar a culturalocal e oportunizar a divulgação de trabalhos artísticosrealizados por usuários.

As apresentações culturais devem ser breves, de forma anão prejudicar a programação.

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AS PALESTRAS:

Tema central da Conferência

Temas dos eixos

REGIMENTO INTERNO:

Deve ser lido e aprovado pela Plenária

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REGIMENTO INTERNO: é um conjunto de normas que regem o funcionamento daConferência. Deve dispor sobre o início ao fim e deverá constar;

O tema;

O objetivo;

Local e Data;

Critérios para o credenciamento;

A dinâmica dos painéis;

Dos trabalhos em grupo;

Dos debates;

Das moções;

Da votação das propostas;

Da eleição dos delegados

Do Relatório Final

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PLENÁRIA:

É deliberativa e constituída pelos Delegados, devidamente credenciados;

As propostas dos grupos de trabalho devem ser lidas, assegurando aosparticipantes a apresentação de destaques, para posteriormente seremcolocadas em votação;

As moções devem ser lidas e, em seguida, aprovadas ou rejeitadas;

Eleição dos Delegados para participar da Conferência Estadual deAssistência Social;

Após o regime de votação, fica vetado qualquer destaque ou questão deordem.

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MOÇÕES:

 Podem ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ourecomendação;

O Regimento Interno da Conferência deve estabelecer o númeromínimo de assinaturas para que a coordenação da Mesa daPlenária Final coloque a moção em votação;

O conselho (ou comissão)deve preparar formulário para opreenchimento do texto das proposições de Moções e asrespectivas assinaturas.

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PARTICIPANTES:

 Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;

Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazeminterface com a Assistência Social;

Representantes de entidades de assistência social;

Usuários e representantes de organizações de usuários;

Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e deDefesa de Direitos

(criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.);

Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal,Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público;

Outros

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PARTICIPANTES:

 Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;

Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interfacecom a

Assistência Social;

Representantes de entidades de assistência social;

Usuários e representantes de organizações de usuários;

Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa deDireitos

(criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.);

Representantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual eMunicipal, do Judiciário e Ministério Público;

Outros

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PARTICIPANTES:

As categorias de participação nas conferências são:

Delegados, desde que devidamente credenciados, comdireito a voz e voto;

Convidados, desde que devidamente credenciados, comdireito a voz.

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DELEGADOS:

Deve-se garantir a paridade na participação entre representantes da sociedadecivil e governo.

Delegados Natos: conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal deAssistência Social;

Outros delegados: Representantes da sociedade civil, dentre os seguintessegmentos:

a) entidades de assistência social;

b) entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;

c) usuários e organizações de

usuários do SUAS.

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DELEGADOS:

Municípios de Pequeno Porte I (até 20.000 habitantes) = 02delegados

Representação Governamental: 01 vaga (deverá ser eleito entre seus pares)

Representação Sociedade Civil: 01 vaga (é importante que seja retirado um

representante entre os 3 segmentos : entidades de assistência social, entidades

representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização de usuáriosdo SUAS)

Total de delegados: 468

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DELEGADOS:

Municípios de Pequeno Porte II (de 20.001 a 50.000 habitantes) =04 delegados

Representação Governamental: 02 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);

Representação Sociedade Civil: 02 vagas (é importante que seja retirado 2

representantes entre os 3 segmentos : entidades de assistência social,entidades representantes dos trabalhadores do SUAS e usuários/organização deusuários do SUAS)

Total de delegados: 136

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DELEGADOS:

Municípios de Médio Porte (de 50.001 a 100.000 habitantes) = 08delegados

Representação Governamental: 04 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares)

Representação Sociedade Civil: 04 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);

Total de delegados: 120

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DELEGADOS:

Municípios de Grande Porte (de 100.001 a 900.000 habitantes) = 10delegados

Representação Governamental: 05 vagas; (deverão ser eleitos entre seus pares)

Representação Sociedade Civil: 05 vagas (deverão ser eleitos entre seus pares);

Total de delegados: 120

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DELEGADOS:

No caso dos Delegados da sociedade civil, que envolve os três

segmentos (usuários, trabalhadores e entidades de assistênciasocial), a Plenária da Conferência deve assegurar preferencialmenteum maior número de usuários.

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DELEGADOS:

Como representantes de usuários, pode-se eleger pessoas

que estejam numa organização juridicamente constituída ou usuáriosque participam regularmente de serviços, programas e atividadesdesenvolvidas nos CRAS ou em outras unidades de execução daPolítica de Assistência Social.

Exemplos: grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família edo Benefício de Prestação Continuada, Pró-Jovem, famílias deadolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas,entre outros.

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DELEGADOS:

Para cada delegado titular (tanto representação governamental como

representação da sociedade civil) deverá ser eleito 01 suplente parasubstituição do titular, caso seja necessário.

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DO ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS

a) Observar as condições e normas de acessibilidade;

b) Espaço para recreação com monitores para o cuidado das criançase adolescentes que estiverem acompanhados dos pais que estãoparticipando da conferência.

c) Deve ter condições de servir alimentação e ou garantir transportepara a locomoção dos participantes da conferência até o(s) local(is)que serão oferecidas as refeições.

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AVALIAÇÃO DA CONFERENCIA

Os participantes da Conferência devem avaliem a organização e acondução desse evento, assim como apresentar, sugestões quevenham contribuir nos próximos eventos, conforme instrumentaldisponibilizado pelo CNAS ou por outro elaborado pelo CEAS oupróprio CMAS (Comissão).

A comissão organizadora deve pautar a avaliação da conferência nareunião ordinária do Conselho Municipal, após a realização daconferência e o CMAS deverá monitorar para que as deliberaçõessejam efetivadas.

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APÓS A CONFERÊNCIA, NA PRIMEIRAREUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS, ASDELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIASDEVERÃO SER APROVADAS POR MEIO DERESOLUÇÃO.

KÁTIA RIBEIRO FREITAS

Gerente da Gestão da Política de Assistência Social

Diretoria da Assistência Social

“Todos são peças importantes no trabalho emequipe, cada um representa uma pequena parcelado resultado final, quando um falha, todos devem seunir, para sua reconstrução.”

Salvador Faria

“Todos são peças importantes no trabalho emequipe, cada um representa uma pequena parcelado resultado final, quando um falha, todos devem seunir, para sua reconstrução.”

Salvador Faria