Simples Nacional
Secretaria da Receita Federal
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação – Cotec
Antonio Gerk Marques
Agenda
Contexto
Premissas
Processos de Negócio Envolvidos
Prioridades Para 1º de Julho
Migração Automática
Termo de Opção
Cálculo do Valor a Pagar e Pagamento do Tributo
Parcelamento
Declaração Anual
Conclusão
Contexto
Empresas Ativas
ME e EPP (Art. 3º)
Simples Nacional (Art. 17)
Premissas
Cumprimento das obrigações tributárias utilizando aInternet
Acesso via Certificação Digital
Gestão Cadastro
Controle do CT
Fiscalização
Captação e
Tratamento
de Informação
1 – Fazer Opção
Simples Nacional
2 – Migrar
Automaticamente
Calcular CT
Gerar Darf
Pagar CT
Distribuir
Pagamento
Controlar CT
Gerar Declaração
Arrecadação
Controlar
Regularidade
Excluir
Simples Nacional
Fiscalizar
Lançar CT Ofício
Solicitar
Parcelamento
Se devedor
Controlar
Parcelamento
Processos de Negócio
Gestão Cadastro
Controle do CT
Fiscalização
Captação e
Tratamento
de Informação
1 – Fazer Opção
Simples Nacional
2 – Migrar
Automaticamente
Calcular CT
Gerar Darf
Pagar CT
Distribuir
Pagamento
Controlar CT
Gerar Declaração
Arrecadação
Controlar
Regularidade
Excluir
Simples Nacional
Fiscalizar
Lançar CT Ofício
Solicitar
Parcelamento
Se devedor
Controlar
Parcelamento
Prioridades Para 1º Julho
Migração Automática
Prevista no § 4º do art. 16
Empresas Regularmente Inscritasno Simples
Critérios do SimplesNacional
Empresas Enquadradas noSimples Nacional
Duas migrações: uma em maio e outra em junho – possibilitar que ocontribuinte não-migrado na primeira oportunidade resolva suas pendências etenha uma nova chance de ser migrado automaticamente
Consulta individual na internet com resultado da migração
Os não-migrados poderão solicitar a inclusão no regime por meio do Termo deOpção
É garantido ao contribuinte o direito de optar por não ser enquadradoautomaticamente
Termo de Opção
Disponível no Portal Simples Nacional na Internet
Acesso via Certificação Digital
Caminho único para quem não está no Simples
Verificações quanto aos critérios de vedações da leicomplementar
Apresentação das eventuais vedações
Emissão de Darf para pagamento de débitos nãoparceláveis
Possibilidade de solicitar parcelamento de débitos (art. 79)
Opção não se dará no ato da inscrição no CNPJ - depoisde solicitada a inscrição será necessário solicitar oenquadramento por meio do Termo de Opção.
Cálculo do valor a pagar
Disponível no Portal Simples Nacional na Internet
Acesso via Certificação Digital
Lógica complexa
Necessidade de grande quantidade de informações a serfornecida pelo contribuinte
Emissão do extrato do cálculo (alíquotas e valores decada tributo)
Geração do Darf, com identificador único, para pagamentodo débito
Roteiros simplificados para casos triviais (maior parte)
Em avaliação a disponibilização de um simulador
Pagamento do tributo
Apenas com Darf gerado pelo programa de cálculo
Necessidade de conhecer o histórico do cálculo dovalor do tributo para efetuar a distribuição entre os entesfederados e o INSS.
Parcelamento
Solicitação no momento da Opção pelo Simples Nacional
Abrange débitos relativos aos tributos e contribuiçõesprevistos no Simples Nacional (art. 79)
Declaração Anual
Utilizar dados informados e calculados no programa decálculo
Evitar que o contribuinte tenha que prestar duasvezes a mesma informação
Conclusão
Grande Desafio
Construir Soluções que simplifiquem o “Super Simples”.
Conclusão
Obrigado!
Antonio Gerk Marques - SRF/Cotec