ESTÁGIO PROBATÓRIO
É o período de exercício do servidor concursado enomeado para cargo de provimento efetivo, durante oqual é observada e apurada, pela AdministraçãoPública, a conveniência ou não de sua permanênciano serviço público, tendo em vista a aquisição daestabilidade.
São condições para o servidor concluir o estágioprobatório:
1)Possuir 1095 dias de exercício no cargo parao qual foi nomeado.
2)Ser avaliado na AED por comissão instituídapara esta finalidade e obter resultado APTO.
Os servidores com exercício entre 01/01/2002 e31/12/2004 foram avaliados conforme regras de transiçãodo período de implementação da AED. A duração e onúmero de etapas de avaliação foram fixados conforme adata do exercício do servidor:
EXERCÍCIO
Nº DEETAPAS
DURAÇÃO
PERÍODO
De 01/01/2002
Até 30/04/2003
01
07 meses
24/10/2004 a23/05/2005
De 01/05/2003
Até 23/03/2004
02
07 meses
24/10/2004 a23/05/2005
07 meses
24/05/2005 a23/12/2005
De 24/03/2004
Até 31/12/2004
02
10 meses
01/03/2005 a31/12/2005
10 meses
01/01/2006 a31/10/2006
Para os servidores que ingressaram a partir de01/01/2005, a AED possui 3 etapas de 10 meses cada,com início no dia em que o servidor entra em exercício.As etapas são contadas, consecutivamente, semintervalo.
10º
10º
10º
Parecer Conclusivo
Afastamentos são contados até o 9º mês da etapa
+195 dias
1095 dias = 900 dias (AED) + 195 dias
Para o cálculo dos 195 dias, considerar osafastamentos previstos no art.88 da Lei 869/1952
a)férias regulamentares e férias-prêmio;
b)casamento, por até oito dias;
c)luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão por atéoito dias;
d)exercício de outro cargo estadual, de provimento em comissão;
e)convocação para serviço militar;
f)júri e outros serviços obrigatórios por lei;
g)exercício de funções de governo ou administração em qualquerparte do território estadual, por nomeação do Governador do Estado;
h)exercício de funções de governo ou administração em qualquerparte do território nacional, por nomeação do Presidente daRepública;
i)desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
j)licença ao funcionário acidentado em serviço ou atacado dedoença profissional;
k)licença à funcionária gestante;
l)missão ou estudo de interesse da administração, noutros pontosdo território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamentohouver sido expressamente autorizado pelo Governador do Estado;
m) licença para tratamento de saúde.
Afastamentos legais superiores a 90 dias prorrogama etapa em número de dias que excederem 90.
O SISAD prorroga automaticamente a etapa aoinserir Instrumento de Avaliação, desde que osafastamentos estejam lançados corretamente no SISAP.
2a
+ 195 dias =EstágioProbatório
AFASTAMENTOS
Parecer Conclusivo
AED
1a
3a
Afastamentos superiores a 90 dias
Os afastamentos do servidor, até o 9º mês daetapa, contabilizam para a prorrogação daetapa:
•LTS e licença gestação
•Adjunção / disposição
•Férias e férias prêmio
•Campanha / mandato eleitoral
•Outros afastamentos publicados
Atenção: Em nenhuma hipótese existe atribuiçãode 70 pontos na AED.
Apuração das faltas do Professor
São computadas como faltas as ausênciascomprovadas:
em horas/aulas na regência de turmas ou aulas(módulo 1), observados os registros de freqüênciadisponíveis e o calendário escolar;
nas atividades ou reuniões de comparecimentoobrigatório em datas estabelecidas pela escola(módulo 2), observados os registros de presença ematas e relatórios.
As faltas são calculadas em percentual dahora/aula, considerando os 10 meses da etapa.
Apuração das faltas de servidores dasdemais carreiras da educação
As ausências comprovadas nos registros defreqüência e os atrasos superiores a 55 minutosno horário de entrada configuram falta para oservidor, conforme dispõe o art 16 da Res.SEPLAG nº 10, de 01/03/2004.
Etapa de 10 meses:
Total de dias da etapa = 300
5% de 300 = 15 dias (número máx. de faltas)
www.educacao.mg.gov.brlink: Servidor / Avaliação de Desempenho
