Orientações para o planejamento das prioridades do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e Distrito Federal

Plano de Ação

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Coordenação Geral de Apoio ao Controle Sociale à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS)

Conhecendo o plano de ação

O cofinanciamento no SUAS

A NOB/SUAS instituiu novos mecanismos e formas detransferência de recursos financeiros do Fundo Nacional para osFundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deAssistência Social, bem como dos Fundos Estaduais para osFundos Municipais, através do repasse regular e automático,para o cofinanciamento das ações socioassistenciais.

O modelo de gestão do SUAS prevê o desenvolvimento de suasações de forma descentralizada e participativa, com aresponsabilidade de cofinanciamento compartilhado entreos entes federados.

O cofinanciamento no SUAS

No SUAS, as transferências dos recursos da União para os demais entesfederados são operacionalizadas por incentivos e pisos de proteçãosocial, relacionados a gestão e a execução dos serviços de proteçãosocial básica e especial (de alta e média complexidade), assimdefinidos:

IGD/PBF e IGDSUAS;

Piso básico fixo;

Piso básico variável;

Piso de alta complexidade I e II;

Piso fixo de média complexidade;

Piso de transição de média complexidade.

Piso Variável de Média Complexidade;

Isso possibilita que gestores da Assistência Social organizem e planejemos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, deacordo com as necessidades de proteção, que verifica e reconhece emseus territórios.

Conhecendo o plano de ação

Conhecendo o plano de ação

O que é o Plano de Ação ?

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento/previsãoutilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validaçãoanual das informações necessárias ao início ou à continuidade datransferência regular automática de recursos do co-financiamentofederal dos serviços socioassistenciais.

As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes como Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios eDistrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novasações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal,passam a fazer parte integrante do Plano de Ação.

PORTARIA No625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamentofederal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação decontas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único deAssistência Social - SUAS, e dá outras providências.

Conhecendo o plano de ação

Quem deverá preencher o Plano de Ação ?

Os municípios e estados que recebem co-financiamento federal para os serviçossocioassistenciais das Proteções Básica e/ou Especial,bem como os municípios e estados contemplados coma expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.

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Acessando o Sistema

www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/saa

Preencha os dados de Usuário (apenas os númerosdo CPF) e Senha (a senha deve conter no mínimo 6caracteres com letras e números) e clique em“Acessar”.

Tela acessar sistemas

tilize o Menu acima para navegarno sistema

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Tela Inicial

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Menu

Plano de Ação

Pesquisar Plano de Ação

Menu

Plano de Ação

Pesquisar Plano de Ação

Acessando o Plano

Selecione o ano e cliqueem Pesquisar

Acessando o Plano

Pesquisar Plano

O resultado da pesquisa trará o nome do Município,clique no bloco de notas para acessar o Plano deAção:

Abas de Preenchimento

As abas de preenchimento aparecem em efeito cascata, uma embaixo da outra, evocê deve clicar em cada uma delas, de acordo com o preenchimento a ser realizado.

- Ao clicar em uma aba dos órgãos, aparecerá o botão “EditarInformações”.

- Ao acionar este botão uma nova janela será aberta com asinformações carregadas para alteração no CADSUAS. Este botão sóserá exibido se o plano estiver em preenchimento e só deve ser clicadona necessidade de alterar algum dado de um órgão.

- Ao clicar em uma aba dos órgãos, aparecerá o botão “EditarInformações”.

Abas de Preenchimento

- Aba Conselho- mostra a composição do Conselho

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Iniciando preenchimento:- Previsão de Atendimento Físico;- Previsão de Financiamento;- Resumo Executivo;

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Seção Previsão de Atendimento

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Seção Previsão de Atendimento

Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF

- Na coluna “Metas Físicas” a informação de todas as taxas sãoobrigatórias e deve ser entre 0,20 e 1,00. O Gestor devepreencher os campos com base no planejamento especificando asprevisões das taxas que pretende alcançar para o ano.

- As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a“Previsão de Financiamento”. Dessa forma, por exemplo, se o Tetopara o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 aprevisão de recurso será de R$ 500,00.

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Seção Previsão de Atendimento

- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” *Gestão – IGD PBF, você deverá selecionar as MacroAções onde serão aplicados os recursos – IGD PBF.

Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessamacro ação.

- Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendoque as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social doPBF” é aplicação obrigatória.

Macro-ações IGD-PBF

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IGDSUAS-MIGDSUAS-MO cálculo do IGDSUAS-M aplicado aos municípios utilizará a média aritméticaponderada do Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de AssistênciaSocial - IDCRAS, coletado a partir dos dados do Censo SUAS 2012, com peso 04,(estrutura física,atividades realizadas, hs funcionamento, RH) e da execuçãofinanceira ajustada do Fundo de Assistência Social do município referente aodemonstrativo exercício de 2011, com peso 01.

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Seção Previsão de Atendimento

Seção “Previsão de Atendimento Físico” Gestão – IGD SUAS

- Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas sãoobrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher oscampos (ID CRAS e Execução Financeira) com base no planejamentoespecificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano.

- As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a aba“Previsão de Financiamento” Dessa forma, por exemplo, se o Teto para omunicípio for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão derecurso será de R$ 500,00.

Seção Previsão de Atendimento

- Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD SUAS, vocêdeverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD.

Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação.

- Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as“Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é aplicaçãoobrigatória.

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Seção Previsão de Atendimento

Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Serviços

- Na coluna “Previsão de Atendimento” preencha oscampos com base no planejamento elaborado para oatendimento do público dos serviços socioassistenciais noano em questão. É necessário lembrar que a previsão deatendimento deve ser baseada na referência de pactuação;nas normativas vigentes e nas orientações depreenchimento constantes no botão ajuda “ ” comoexemplificado abaixo.

Seção Previsão de Atendimento Serviços/Pisos

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Seção Previsão de Financiamento

-O Valor Financeiro previsto refere-se aomontante dos recursos que poderão serrepassados aos entes referentes aocofinanciamento dos serviços socioassistenciais.Os valores constantes nessa seção sãoinformados pelo órgão gestor federal, portantonão é necessário o preenchimento dessa aba.

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Incentivo

ValorFinanceiro

GESTÃO

IGD-M - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADAMUNICIPAL DO SUAS

ÍNDICE DE GESTÃODESCENTRALIZADA DOSUAS

12.100,00

Seção Previsão de Financiamento

- Na Seção “Previsão de Financiamento”, o valor Previsto para o IGD serácalculado após a informação das taxas na seção “Previsão de AtendimentoFísico”. A previsão de financiamento, ou seja, o Valor Financeiro poderá seralterado de acordo com a Meta Física informada para as taxas que compõeo IGDSUAS. Entretanto, o valor a ser repassado para o ente estará emconformidade com índice apurado para o exercício em questão.

Seção Previsão de Financiamento

Seção Resumo Executivo

-“Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS” é asoma de todos os valores da “Previsão deFinanciamento” e multiplicados por 12. O valor podeser repassado de uma única vez, assim não haverá amultiplicação por 12;

-“Recursos Próprios Alocados no fundo” (FMAS)- é oque está classificado na função 08 na LOA- destinadoao SUAS (serviços, benefícios, programas e projetossociais).

-“Recursos a serem transferidos do FEAS”: sãorecursos do Estado para o Município;

- “Total de Recursos do Fundo Municipal para oexercício” é o somatório de todos os valores na seção(Recursos Próprios, do FNAS e FEAS).

Seção Resumo Executivo

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Finalizando o Plano de Ação

Após salvar as abas e concluir o preenchimento, você pode clicarno botão “Validar Preenchimento do Plano” para visualizá-lo eidentificar alguma pendência que precisa ser sanada.

Ou você pode diretamente finalizar o Plano de Ação clicando em“Finalizar Plano” para que em seguida o Conselho possa aprovar.

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No caso de o Plano de Ação apresentar alguma pendência, ao acionar o botão“Finalizar Plano” ou o Botão “Validar Preenchimento do Plano” a seção “Pendênciasno Preenchimento” será aberta mostrando quais informações precisam sercorrigidas.

Se a pendência se refere a um cadastro no CADSUAS, basta clicar em cima dela eo CADSUAS será aberto na tela onde a pendência foi identificada.

Cor da Seção:

Amarela: Existem pendências e o plano não pode ser finalizado

Verde: Não existem pendências e o plano pode ser finalizado

Exemplo:

Finalizando o Plano de Ação

Aprovando o Plano de Ação

- A seção “Parecer do Conselho” só será visualizada após a finalização dopreenchimento pelo Órgão Gestor.

- Para aprovação do Plano, o Presidente do Conselho ou o seu adjunto deverãoacessar o SUASWEB com login e senha pessoal.

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Seção de “Histórico Situação Plano de Ação”

Esta seção mostra informações para acompanhamento eauditoria das mudanças de estado do plano. Clicando na“lupa” é possível visualizar o Plano na data em que houve aação (como por exemplo Finalizar, Aprovar pelo conselho,etc..)