O Programa de Metas e os demaisinstrumentos de Planejamento
(PPA, LDO e LOA)
O Programa de Metas e os demais instrumentos de planejamento:
•Desde 2008, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo apresentem umPrograma de Metas, de acordo com a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município.
•A emenda não explicita a relação do Programa de Metas com os demais mecanismos deplanejamento: LDO, PPA e LOA.
•Art. 69-A.O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão,até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, osindicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração PúblicaMunicipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes desua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e asdemais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
•§ 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei quevisar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a suaapresentação à Câmara Municipal
As especificidades do Programa de Metas:
•Coincidência com o período de gestão.
•Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo.
•Período de elaboração curto: até 90 dias após a posse.
Diretrizes para a construção do Programa de Metas:
•Metodologia de construção focada na articulação entre os diferentesórgãos e secretarias da prefeitura
•Mecanismo de planejamento participativo com dimensão estratégica deanálise
•Abertura para repactuação anual das metas
•Programa de Metas como instrumento de planejamento, integrado aosdemais – PPA, LDO e LOA
Processo de construção do Programa de Metas
•1ª Rodada – Janeiro/2013 – Levantamento junto às secretarias de suas propostas iniciais
311 metas associadas a 60 objetivos
•2ª Rodada – Fevereiro/2013 – Propostas retrabalhadas junto à Secretaria de Planejamento, Orçamentoe Gestão:
139 metas associadas a 41 objetivos
•3ª Rodada – Março/2013 – Propostas consolidadas entre secretarias:
100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais
•4ª Rodada – Abril/2013 – Discussão das propostas com a sociedade civil:
Realização de 35 audiências públicas e consulta ao Conselho Consultivo do Programa de Metas
•5ª Rodada – Maio a Julho/2013 – Sistematização das propostas da sociedade e discussão com assecretarias
•6ª Rodada – Agosto/2013 – Devolutiva do Programa de Metas da Cidade de São Paulo
123 metas associadas a 20 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais
•Julho – Setembro/2013 – Integração do Programa de Metas com a Proposta de PPA e LOA
Exemplos dos instrumentos elaboradosem cada fase de construção doPrograma de Metas
Audiências Públicas de Abril de 2013
Compromisso com os direitos sociais e civis
Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda,promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos
6. Formalizar aproximadamente22.500 microempreendedoresindividuais
1. Inserir aproximadamente 280 milfamílias com renda de até meiosalário mínimo no Cadastro Únicopara atingir 773 mil famíliascadastradas
3. Implantar 60 Centros deReferência da Assistência Social -CRAS
5. Garantir 100.000 vagas doPrograma Nacional de Acesso aoEnsino Técnico e Emprego(PRONATEC)
2. Beneficiar 228 mil novasfamílias com o Programa BolsaFamília
4. Implantar 7 Centros deReferência Especializada daAssistência Social - CREAS
Metas:
Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha deidentidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes:
Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada
Secretaria e unidade responsável
Definição de termos técnicos
O que vai ser entregue
Observações: diretrizes de execução
Ficha de identidade da Meta
A Subprefeitura deAricanduva/Formosa/Carrão noPrograma de Metas 2013-2016
Articulação Territorial:
Articulação Territorial:
SubprefeituraAricanduva/Formosa/Carrão
A Subprefeitura deAricanduva/Formosa/Carrãoparticipa de forma ativa naconstrução das seguintesarticulações territoriais:
Fortalecimento das centralidadeslocais e das redes de equipamentospúblicos
Resgate da Cidadania nos Territóriosmais Vulneráveis
Reordenação da Fronteira Ambiental
Exemplos de Metas Regionalizadas
SubprefeituraAricanduva/Formosa/Carrão
Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis
• 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais deSemana, por meio do Programa “Revirando a Virada”
• 01 Unidade da Rede Hora Certa
• 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade eEstabilidade de Sinal
• 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil
• 01 Programa de Requalificação do Espaço Público eMelhoria de Bairro
• 01 Centro de Referência da Assistência Social
• 01 Centros de Educação Infantil
• 600 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente
• 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação
• Ampliação de Vagas para crianças com necessidadesespeciais por meio da Revitalização do CEFAI São Miguel.
Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa eTransparente
• Revisão do Plano Regional Estratégico
• Conselho Participativo da Subprefeitura
• 01 Centro de Atendimento ao Cidadão
Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável comRedução das Desigualdades
• 01 representação da Agência São Paulo deDesenvolvimento
• 01 Ecoponto
• Intervenções de macrodrenagem no Córrego Aricanduva.
• Intervenção em 08 pontos de alagamento por meio doPrograma de Redução de Alagamentos – PRA (Rua EstanislauBonk Filho, Rua Euclides Pacheco, Travessa Mario Mendes, RuaAlmir Alves de Souza, Avenida Cipriano Rodrigues, Rua AnjoCustodio, Rua Pierrotinho, Rua Formoselha)
Sistematização das Propostas dasAudiências Públicas
Classificação das Sugestões
Sugestão Contemplada noPrograma Original
Mobilidade
Total de menções: 1042 (11,7% dototal de sugestões recebidas)
Principais subprefeiturasdemandantes de mobilidade
Demanda por viário –Distribuição
Devolutiva com a Versão FinalParticipativa
Entregas na nova versão doPrograma de Metas
SubprefeituraAricanduva/Formosa/Carrão
EIXO 1:
• 01 Centro de Referência da Assistência Social – CRAS(meta 3)
• 01 Serviço de Acolhimento Institucional à população emsituação de rua (meta 10)
• 02 polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB (meta 14)
• 01 unidade da Rede CEU (meta 16)
• 01 Centro de Educação Infantil – CEI (meta 17)
• 200 vagas para educação infantil por meio da redeconveniada e outras modalidades de parceria (meta 19)
• 01 Unidade da Rede Hora Certa (meta 20)
• 2.475 famílias beneficiadas no Programa de RegularizaçãoFundiária (meta 37)
• Reestruturação de 01 Casa de Mediação de Conflito (meta42)
• 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação (atende osdistritos das subprefeituras Mooca eAricanduva/Formosa/Carrão) (meta 45)
EIXO 2:
• 01 representação regional da Agência São Paulo deDesenvolvimento (meta 77)
• 01 Polo de Educação Ambiental (meta 87)
• 01 equipamento esportivo aberto 24h aos finais de semana(meta 47)
• 02 equipamentos esportivos requalificados (meta 48)
• 01 Centro de Formação e Acompanhamento à InclusãoCEFAI DRE Itaquera (atende as regiões de Itaquera,Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão) revitalizado (meta 54)
• 02 Residências Inclusivas para pessoas com deficiência(meta 55)
• Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI Itaquera eSão Mateus (atendem os distritos da subprefeitura deAricanduva/Formosa/Carrão) (meta 67)
• 01 área de conexão Wi-Fi (meta 73)
• 600 pontos de iluminação pública (meta 74)
• 01 programa de requalificação do espaço público (meta 76)
Integração com os demais instrumentosde planejamento
•Proposta enviada em 15/04
•Elaboração do Anexo de Prioridades com base no Programa de Metas da Prefeitura de SãoPaulo (anterior às Audiências)
•Proposta para as próximas LDOs: Elaborar o Anexo como Resultado da Repactuação Anualdo Programa de Metas
Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual:
Ajuste de Definições – Programa de Metas
Meta:
Produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longodos próximos quatro anos de gestão
Objetivo estratégico:
Benefício efetivo esperado da implementação das metas. Deve ser passívelde mensuração por meio de indicadores
Eixos temáticos:
Diretrizes de execução para as iniciativas do setor público que integram umconjunto de objetivos.
Articulação territorial:
Orientação territorial para a implementação das metas
Slide Exemplo
Programa de Metas
Objetivo 2
Meta 17
Obter terrenos, projetar, licitar,licenciar, garantir a fonte definanciamento e construir 243Centros de Educação Infantil
Melhorar a qualidade da Educaçãoe ampliar o acesso à EducaçãoInfantil com a expansão da rede deequipamentos e a criação de 150mil novas vagas
PPA
Programa
Projeto/Atividade
Construção, reforma
e ampliação de Centros deEducação Infantil - CEI
Lei Orçamentária Anual
Melhoria da qualidade e ampliaçãodo acesso à Educação
Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual:
Ajuste de Definições com o Programa de Metas
•20 Objetivos = 19 Programas
(junção dos objetivos 11 e 20 no Programa deRequalificação e Promoção dos Espaços Públicos)
•Metas são transformadas em Ações ou Detalhamentode ações
Detalhamento de Ações:
Objetivo:
•Permitir a Regionalização
•Permitir o acompanhamento de metas que são a expansão de atividadesexistentes
Republicação do Programa de Metas:
•Incorpora as informações consolidadas no Plano Plurianual e na Lei OrçamentáriaAnual
•Nova Ficha de Identidade da Meta:
Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada
Secretaria e unidade responsável
Definição de termos técnicos
O que vai ser entregue
Observações: diretrizes de execução
+
Custo Total das Metas
Cronograma de Entrega
Regionalização das Metas (Mapa)
Exemplo de mapa deregionalização das metas