Direito Empresarial I
Marco Antonio Lorga
Tel.: (65) 3622-3889 / 8143-1111
I.Aspectos históricos
II.Fontes do direito comercial
III. Características e Autonomia
IV.Do Direito de Empresa
a.Capacidade para ser empresário individual
b.Registro do empresário individual e da SociedadeEmpresária.
c.Das obrigações dos empresários
a.Dever de inscrição
b.Dever de escrituração
c.Dever de levantamento do balanço patrimonial e deresultado econômico
Direito Empresarial ITeoria Geral
V.Do estabelecimento empresarial
a.Penhora do estabelecimento comercial
b.Do título do estabelecimento
c.Do ponto comercial e sua proteção legal
VI. Aviamento
VII.Do nome empresarial
a.Proteção ao no empresarial
b.Alteração e extinção
c.Empresário Individual de Resp. Limitada
d.Extinção da empresa individual
VIII.Prepostos do empresário
a.Gerente
b.Contabilista
Direito Empresarial ITeoria Geral
I.Regime Jurídico
a.Sociedades não personalizadas
i.Sociedades em comum
ii.Sociedades em conta de participação
b.Sociedades personalizadas
i.Classificação das sociedades
II.Elementos constitutivos e Estruturais dasSociedades Empresárias
a.Pluralidade de sócios
b.Da affectio societatis
c.Constituição do capital social
d.Participação nos lucros e nas perdas
III. Ato Constitutivos das Sociedades Empresárias
Direito Empresarial IDas Sociedades Empresárias
IV.Direitos e Deveres do Sócios
V.Desconsideração da personalidade jurídica
VI.Das Sociedades Contratuais
a.Sociedade em nome coletivo
b.Sociedade em comandita simples
c.Sociedade limitada
VII.Dissolução das Sociedades Contratuais
VIII.Das Sociedades Institucionais
a.Sociedades Anônimas
b.Sociedade em comandita por ações
Direito Empresarial IDas Sociedades Empresárias
Referências Principais
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial
Direito Empresarial I Bibliografia
Antiguidade - Fenícios e Babilônios
Idade Média – Feudos – Cidades – Comércio
Primeiro PeríodoPrimeiro Período
Grandes Expedições Marítimas
Corporações de Ofício - Comerciantes e Artesãos
Surge o Direito Comercial
Extremo Subjetivismo – Direito Classista ou Corporativo
Regras apenas para Comerciantes e Artesãos
(1808) Code de Commerce – Napoleão Bonaparte
Direito Empresarial I Introdução
Segundo PeríodoSegundo Período
(1850) Código Comercial no Brasil
Teoria dos Atos do Comércio
Complexidade Capitalista
Não conseguiu acompanhar a dinâmica econômica
Prestação de serviços em massa e a Atividade Agrícola
Alargamento do Campo de Incidência
Novas atividades Mercantis e agentes econômicos
Lei de Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76)
Toda Sociedade Anônima é Mercantil
Lei relacionadas aos Títulos de Crédito
Lei n. 5.474/68, Lei 7.357/85, e Outras
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90)
Direito Empresarial I Introdução
Segundo PeríodoSegundo Período
(1850) Código Comercial no Brasil
Lei de Falências (Dec. Lei n. 7661/45)
Art. 1º - Definia Falido o comerciante.
Terceiro PeríodoTerceiro Período
(1942) Itália – Codice Civil
Teoria da Empresa
O amparo do direito comercial recai sobre a atividadeempresarial.
Direito Empresarial I Introdução
Terceiro PeríodoTerceiro Período
Atividade Empresarial
Aquela desenvolvida profissionalmente e com habitualidade,seja por um empresário individual, ou seja por uma sociedadeempresária, de forma economicamente organizada, voltada àprodução ou circulação de mercadorias ou serviços.
Código Civil 2002 (Lei n.10.406/2002)
Teoria da Empresa
Art. 2045 CC - Revoga a Primeira Parte do Cód. Com. 1850.
Livro II CC – Arts. 966 a 1.195 – “direito de empresa”
Cód. Com. 1850 – Ref. Comércio Marítimo (art. 457 a 796)
Direito Empresarial I Introdução
Fontes do Direito Comercial:Fontes do Direito Comercial:
“[...] são as formas pelas quais surgem as normas jurídicas denatureza comercial.” (Rubens Requião)
Fontes Diretas ou PrimáriasFontes Diretas ou Primárias
Código Civil 2002 - Parte Especial
Livro I – Contratos Mercantis e Títulos de Crédito
Livro II – Direito de Empresa
Leis Autônomas
Lei n. 6.404/76 – Lei de Sociedades Anônimas
Lei n. 8.934/94  – Lei de do Registro de Empresas
Lei n. 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial
Lei n. 4.595/64 – Lei sobre o Sistema Financeiro Nacional
Lei  n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor
Direito Empresarial I Fontes
Fontes Indiretas ou SecundáriasFontes Indiretas ou Secundárias
Analogia
Costumes
Princípios Gerais do Direito
Artigo 4º  - Lei de Introdução  às Normas do Direito Brasileiro
“quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,os costumes, e os princípios gerais do direito.”
Direito Empresarial I Fontes
OBRIGADO !!!OBRIGADO !!!
Até a próxima aula.Até a próxima aula.
Direito Empresarial I